InvestEU: tardou mas chegou, o caminho para uma Europa ecológica, digital e mais resiliente

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 13 Abr 2021

Tardou mas chegou! Foi finalmente aprovado o Programa InvestEU para o período 2021-2027, através do Regulamento (UE) 2021/523 de 24 de março, e que vai enquadrar uma parte significativa dos projetos que nos próximos anos vão prosseguir, com fundos europeus, os objetivos de desenvolvimento sustentável, competitividade, inovação, investigação e digitalização, contribuindo, espera-se, para uma União Europeia mais coesa, resiliente e inclusiva.

Sucessor do anterior Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), criado em 2015 no quadro do chamado “Plano Juncker”, o InvestEU pretende dar continuidade à estratégia europeia de mobilização do investimento público e privado, mas agora sob novas vestes, ditadas quer pela crise da Covid-19, quer pelos objetivos de longo prazo da UE para um futuro ecológico e digital.

À semelhança do FEIE, o InvestEU pretende promover o apoio ao investimento e o acesso ao financiamento, suprindo as deficiências do mercado e contribuindo para a redução do défice de investimento em setores específicos. Trata-se de uma iniciativa crucial para responder às necessidades de investimento estrutural na União e para assegurar o crescimento de longo prazo, num contexto em que a evolução tecnológica e a competitividade a nível global trazem novos desafios, designadamente em matéria de inovação, competências, infraestruturas e PME’s. A este propósito, o InvestEU inscreve-se num amplo conjunto de iniciativas europeias com estes mesmos objetivos estratégicos, como o «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» de 2010, o «Pacto Ecológico Europeu» de 2019, a estratégia «Construir o futuro digital da Europa» de 2020, ou a «Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» de 2020.

O Programa reúne numa estrutura única os vários instrumentos financeiros da União para apoio ao investimento, até então dispersos (v.g., COSME - Competitividade das Empresas e das PME’s ou InnovFin), evitando a dispersão existente no período 2014-2020, com impactos negativos em matéria de elegibilidade das operações de financiamento e investimento para a obtenção de apoio, fonte de complexidades que prejudicaram a articulação entre os diferentes fundos da União. Assim, o InvestEU assegura a integração da oferta de financiamento num único regime de garantia orçamental, permitindo uma maior eficiência no apoio a projetos que careçam de diferentes tipos de financiamento.

O Fundo InvestEU mobilizará, no período 2021-2027, investimentos públicos e privados no valor de 372 mil milhões de euros através de uma garantia orçamental que ascende aos 26,2 mil milhões de euros, destinando-se a apoiar projetos de investimento apresentados pelos parceiros financeiros. Ao contrário do FEIE, o Fundo InvestEU não será apenas financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Embora o BEI continue a ser o parceiro principal, terão também acesso à garantia da União instituições financeiras internacionais ativas na Europa (v.g., o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa) ou os bancos de fomento nacionais, como, entre nós, o Banco Português de Fomento.

O financiamento será destinado a projetos de investimento que se enquadrem nas vertentes estratégicas definidas no Regulamento 2021/523:

(i) Infraestruturas sustentáveis (9,9 mil milhões de euros): o grande objetivo é contribuir para se alcançar a neutralidade climática da UE em 2050. Esta reorientação vai também ao encontro do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, de  2020. Este domínio é de tal importância que ficam excluídos de financiamento ao abrigo dos outros domínios os projetos que sejam incompatíveis com o cumprimento dos objetivos climáticos (princípio do no harm);

(ii) PME’s e pequenas empresas de média capitalização (6,9 mil milhões de euros): no seguimento do COSME, o InvestEU assegura a diversificação das fontes de financiamento das PME’s, que representam hoje mais de 99% das empresas da UE, e que foram particularmente afetadas pela crise epidemiológica, nomeadamente por o seu elevado perfil de risco limitar o acesso a fontes de financiamento;

(iii) Investigação, inovação e digitalização (6,6 mil milhões de euros): o Fundo InvestEU visa contribuir para que a União invista  3% do seu PIB em I&D, em sinergia com o Fundo Horizonte Europa, a tal dedicado;

(iv) Investimento social e competências (2,8 mil milhões de euros): inclui o investimento em capital humano, infraestruturas sociais, microfinanciamento, empreendedorismo ético e social e em novos modelos empresariais da economia social. O Programa InvestEU contribuirá assim para suprir o défice de investimento em infraestruturas e serviços sociais, calculado em 1,5 bilhões de euros para o período de 2018 a 2030.

O InvestEU assenta no modelo de co-financiamento e risk sharing, em que as vertentes estratégicas implicam financiamento pela UE e pelos Estados membros em operações de financiamento misto, ou seja, tanto reembolsáveis como a fundo perdido. A componente da UE visará suprir deficiências do mercado ou défices de investimento a nível da União ou dos Estados membros, que afetem as prioridades estratégicas da UE ou exijam soluções financeiras inovadoras. A componente dos Estados membros permitir-lhes-á reforçar o provisionamento da garantia da UE através da afetação de montantes adicionais - nomeadamente uma parte dos recursos provenientes de fundos em regime de gestão partilhada (v.g., FEDER, Fundo de Coesão e FSE+) -, e destina-se a suprir deficiências específicas do mercado nacional ou défices de investimento nos territórios dos Estados membros (artigos 4.º, n.º 1 e 10.º).

O InvestEU permite a participação de Estados terceiros, mormente da AECL (EFTA), de países em vias de adesão, de países candidatos e potenciais candidatos, e de países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança. Esta abertura à participação de países terceiros é particularmente relevante nos domínios da investigação e da inovação, bem como das PME’s.

Resta saber se o Programa será capaz de promover a diversificação geográfica e a coesão socioeconómica e territorial de que a União precisa para reduzir as disparidades regionais, designadamente através da Plataforma de aconselhamento InvestEU. Esta foi criada para prestar apoio técnico na preparação e implementação de projetos passíveis de investimento, abordando especificidades dos mercados dos países da coesão. Pretende-se ainda que o próprio acesso ao Fundo através de outros parceiros financeiros além do Grupo BEI permita, em comparação com o FEIE, atender melhor às necessidades locais.

O InvestEU representa mais um (grande) passo em direção a uma Europa mais resiliente do ponto de vista social e económico, comprometida com a garantia de um futuro inclusivo, sustentável e digital e com a construção de uma economia circular, em que a competitividade e a inovação lhe permitam (continuar a) liderar pelo exemplo.  

Guilherme Oliveira e Costa | goc@servulo.com

Maria Eduarda Fagundes | mef@servulo.com