Environmental Justice, Climate Change and Human Rights

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 15 Set 2022 Global Campus Europe

Mariana Catalão, associada no departamento de Contencioso da SÉRVULO é autora da tese de mestrado sobre «Justiça Ambiental, Alterações Climáticas e Direitos Humanos: contribuições diferentes, consequências diferentes e capacidades de adaptação diferentes deveriam determinar obrigações de direitos humanos diferentes » na sua versão original «Environmental Justice, Climate Change and Human Rights: Different contributions, different consequences and different capabilities should equal diferent human rights obligations» publicada pelo Global Campus of Human Rights, no âmbito do processo de seleção de teses de Mestrado premiadas. 

A autora analisa a possibilidade de responsabilização dos Estados mais poluentes por danos transnacionais causados por uma quantidade excessiva de emissões de gases com efeito de estufa, recorrendo ao conceito de obrigações extraterritoriais de direitos humanos, cada vez mais reconhecido na comunidade internacional