El ambicioso programa de derechos económicos y sociales de la Constitución Portuguesa y su aplicación innovadora por el Tribunal Constitucional

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2023 in Revista Española de Derecho Constitucional nº127

Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Direito Público da SÉRVULO e Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, acaba de publicar na Revista Española de Derecho Constitucional um estudo relativo ao desenvolvimento da promoção dos direitos sociais no sistema constitucional português.

O estudo aprofunda o modo como, ao longo da sua História, o Tribunal Constitucional português recorreu a diferentes técnicas de atribuição de efetividade às normas constitucionais portuguesas que enunciam direitos sociais, o que tem colocado a Constituição Portuguesa como um referente para outros sistemas constitucionais.

A Revista Española de Derecho Constitucional, uma das principais referências internacionais do estudo do Direito Constitucional, é agora de acesso livre, podendo o artigo ser acedido aqui.