Diretiva relativa à presunção da inocência e ao direito a estar presente em julgamento em processo penal

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 07 Jun 2016

O advogado da SÉRVULO Miguel Santos Almeida é autor de um novo artigo momentum sobre a "Diretiva relativa à presunção da inocência e ao direito a estar presente em julgamento em processo penal".

Leia o artigo aqui:

download PDF

Expertise Relacionadas

Penal, Contraordenações e Compliance

Advogados Relacionados

Miguel Santos Almeida

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 02 Out 2024
Fiscal, in Cadernos do IVA 2024

Teresa Pala Schwalbach e Ana Moutinho Nascimento, assinam artigo sobre “Recente jurisprudência do TJUE sobre transmissão de estabelecimento comercial”

Teresa Pala Schwalbach e Ana Moutinho Nascimento , sócias responsáveis pelo departamento de Fiscal da SÉRVULO , assinam artigo sobre “Recente jurisprudência do TJUE sobre...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 19 Jul 2024
Penal, Contraordenações e Compliance

O Acórdão de Fixação de Jurisprudência N.º 9/2024: A Alteração da Natureza do Crime Público para Particular

No passado dia 9 de julho de 2024 foi publicado o Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 9/2024 que se debruçou sobre os pressupostos positivos de punição (em concreto, a acusação...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 21 Jul 2023
Fiscal

Janela de Transferências de Verão 2023 em Itália e Portugal

Se é um atleta ou agente desportivo poderá consultar aqui os principais aspetos fiscais relacionados com a Janela de Transferências de Verão deste ano, em Itália e Portugal.
A brochura em...