Direito de Autor em Macau

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2015

Patrícia Akester, Consultora da Sérvulo, faz no presente artigo, uma breve análise ao Decreto 43/99/M de 16 de Agosto de 1999, no que toca à sua raiz filosófica, à autoria, à matéria protegida, aos direitos morais e patrimoniais, às excepções e limitações, ao prazo de proteção, aos direitos conexos, à proteção das medidas de caráter tecnológico e à proteção das informações para a gestão dos direitos.