Direito da União

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2010 6.ª edição, Edições Almedina, Coimbra

O Tratado de Lisboa implica uma reforma global do ordenamento jurídico da União Europeia, tão significativa que não se justificava manter, nesta 6.ª edição das lições que desde 2001 publicamos, o título “Direito Comunitário”, impondo-se o moderno “Direito da União”.

A Comunidade Europeia desaparece sem que o mesmo aconteça com o Tratado de Roma, que passa a ser o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A nova União Europeia é a velha União de Maastricht, mas são tantas as mudanças que quase pode dizer-se que a nova União é transformada num ser próximo da velha Comunidade, ainda que mantendo, apenas no domínio da Política Externa e de Segurança Comum, alguns elementos intergovernamentais.

É este o enorme desafio de actualização que se coloca a todos os interessados no direito da União Europeia. Para muitos, é como se começasse de novo; para outros, como mera revisão, não cabem aqui referendos...