Contratação Pública e Eficiência. A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2023 Almedina

Jorge Faria Lopes, advogado da SÉRVULO, é o autor da dissertação sobre «Contratação Pública e Eficiência. A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos» publicada pela Editora Almedina.

De acordo com o autor, "a eficiência na utilização de recursos públicos escassos representa um dos valores essenciais do direito da contratação pública a que a comunidade pretende dar maior expressão. Os dados disponíveis e a prática evidenciam muitas carências na satisfação eficiente de necessidades através de contratos públicos. Impõe-se, por isso, uma reflexão mais desenvolvida sobre o que deve ser o “modo de agir” que permita concretizar a eficiência no domínio específico da contratação pública. O propósito da dissertação é o de fornecer um contributo científico para essa reflexão, através da análise sobre os termos em que o princípio da eficiência se concretiza a montante da decisão administrativa de contratar, numa fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos".