Caderno Sérvulo de Contratos Públicos #02/2016

CADERNOS SÉRVULO 14 Mar 2016

A SÉRVULO lança o primeiro Caderno da coleção “Cadernos Sérvulo” de 2016, sendo este o n.º 2 dos Cadernos de Contratos Públicos e o terceiro número de toda a coleção. O Caderno é da autoria de António Cadilha e é intitulado “A teoria da imprevisão nos contratos administrativos: génese e receção no direito português”.

Este número incide sobre a teoria da imprevisão, enquanto instituto jurídico que, sendo concebido para intervir nas situações de variação inesperada e abrupta das condições económicas externas
que envolvem a execução de um contrato administrativo, mantém permanente atualidade, procurando explicitar alguns aspectos relevantes e controversos no que respeita aos seus pressupostos, efeitos e fundamentos.