Breves Comentários à Segunda Alteração à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 27 Out 2015

Neste artigo Teresa Serra, Rita Serrano e Inês Gonçalves Ferreira, respetivamente consultora, advogada e advogada estagiária nos departamentos de Contencioso e Arbitragem da SÉRVULO, destacam os aspetos mais relevantes da segunda alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, introduzida pela Lei n.º 114/2015.

O artigo pode ser lido na sua íntegra aqui:

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