Breves Comentários à Segunda Alteração à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 27 Out 2015

Neste artigo Teresa Serra, Rita Serrano e Inês Gonçalves Ferreira, respetivamente consultora, advogada e advogada estagiária nos departamentos de Contencioso e Arbitragem da SÉRVULO, destacam os aspetos mais relevantes da segunda alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, introduzida pela Lei n.º 114/2015.

O artigo pode ser lido na sua íntegra aqui:

download PDF

Expertise Relacionadas

Contencioso Arbitragem

Advogados Relacionados

Teresa Serra

Últimos Artigos Relacionados

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 11 Nov 2024
Penal, Contraordenações e Compliance

Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro: alargamento da tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público

A 15 de outubro de 2024 foi publicada a Portaria n.º 266/2024/1 que “procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 30 Out 2024
Imobiliário, Turismo e Urbanismo

Alojamento Local: breves notas sobre as mais recentes alterações

A figura do alojamento local surgiu pela primeira vez em 2008 com a publicação do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março que, no seu artigo 3.º, previa: “Consideram-se...

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 18 Out 2024
Fiscal

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2025 - Principais alterações fiscais

A equipa de Direito Fiscal da SÉRVULO analisa detalhadamente as principais alterações fiscais previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025.