Breve Nota sobre uma Inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2015 in Lisbon Law Review - Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2015, pp. 93-110

No número inaugural da nova Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisbon Law Review), Pedro Fernández Sánchez publica um artigo sobre a recente jurisprudência do Tribunal Constitucional que abriu uma nova frente na protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias, usando, porém, uma estratégia que coloca em dúvida a tutela que vinha sendo desenvolvida nos últimos anos em benefício da efectividade dos Direitos Sociais.