Auxílios públicos: a vacina de que a economia precisa?

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 16 Mar 2020

A pandemia do COVID-19 tem levado vários Estados membros a tomar ações gravosas (mas necessárias) que restringem a atividade normal de vários setores, nomeadamente o turismo, a restauração e o comércio. Estas medidas, inevitavelmente, criam dificuldades económicas sérias às empresas que operam nesses setores, impedindo o seu funcionamento e financiamento normal, colocando em risco a sua existência, a economia e o mercado interno. Uma das medidas que os Estados membros podem tomar para ajudar a mitigar estas dificuldades é a adoção de auxílios públicos a favor das empresas afetadas pelo surto de COVID-19. Contudo, para concederem auxílios, os Estados membros devem notificar a Comissão Europeia.

Apesar deste requisito procedimental, a realidade é que a Comissão Europeia tem demonstrado uma capacidade rápida de resposta a estes pedidos por parte dos Estados membros. Por exemplo, a 12 de março de 2020 a Comissão autorizou um esquema de auxílios notificado pela Dinamarca destinado a compensar organizadores de eventos com mais de 1000 participantes ou cujo público alvo seja um grupo de risco (como idosos) que tenham cancelado os referidos eventos em consequência do surto de COVID-19, em menos de 24 horas. O esquema representa um investimento de 12 milhões de euros e foi a primeira e, até ao momento, a única medida de auxílio estatal notificada à Comissão Europeia.

A autorização da Comissão Europeia assentou, essencialmente, na consideração de que o auxílio em causa era necessário para combater os danos causados por um acontecimento extraordinário, entendido como um acontecimento excecional e imprevisível com impacto económico significativo. A Comissão Europeia também afirmou que, em situações mais gravosas, como aquela que se vive atualmente na Itália, poderia autorizar auxílios públicos com base na necessidade de sanar uma perturbação grave na economia de um Estado-membro.

A Vice-Presidente Executiva da Comissão, Margrethe Vestager, já afirmou que a Comissão “estava pronta para cooperar com todos os Estados-membros de forma a garantir que eventuais medidas nacionais de apoio para combater o vírus possam ser implementas, o mais rápida e eficientemente possível”. Como prova desse empenho, anunciou, em conferência de imprensa, que a Comissão se encontrava a trabalhar num quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio público destinadas a apoiar as empresas afetadas pelo novo coronavírus, semelhante ao quadro temporário aplicado durante a crise financeira, como medida a aplicar caso a situação económica europeia se agrave. Adicionalmente, também já estabeleceu uma linha direta com os Estados membros para agilizar os procedimentos de notificação e para informar sobre as alternativas permitidas pelas normas europeias.

Todas estas medidas demonstram um compromisso sério, por parte da União Europeia, em auxiliar os Estados membros na contenção dos efeitos económicos nefastos que se fazem sentir um pouco por toda a Europa. Espera-se, contudo, que mais medidas sejam adotadas ao nível europeu de modo a garantir a estabilidade do mercado interno face aos tempos conturbados em que nos encontramos.

Miguel Gorjão-Henriques | mgh@servulo.com

Francisco Marques de Azevedo | fma@servulo.com