Aumento do salário mínimo para 2017 e redução da taxa social única

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 28 Dez 2016

O salário mínimo, atualmente fixado em €530,00 brutos, sofrerá um aumento a partir de Janeiro de 2017, passando para €557,00 brutos, o que representa uma subida de 5%.

Como contrapartida para atenuar o custo inerente a esta subida salarial, os empregadores terão, durante um ano (até janeiro de 2018), uma redução na taxa social única (TSU) em relação aos trabalhadores beneficiados com a subida do salário mínimo,  mas também em relação àqueles cujo somatório do valor médio de remuneração base e do valor médio de trabalho noturno e/ou suplementar não exceda €700,00.

Na generalidade das situações relativos aos trabalhadores por conta de outrem, a taxa contributiva a que impende sobre a entidade empregadora é igual a 23,75%. Porém, com a redução temporária na taxa social única em 1,25 pontos percentuais, a referida taxa contributiva passará para 22,5%.