As consequências jurídicas da falta de legitimidade do senhorio para dar de arrendamento bem total ou parcialmente alheio

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2023 in UCP Editora

Henrique Varino da Silva, advogado estagiário da SÉRVULO, é o autor do artigo «As consequências jurídicas da falta de legitimidade do senhorio para dar de arrendamento bem total ou parcialmente alheio», publicado na obra Estudos de Arrendamento Urbano Vol. IV, editado pela editora da Universidade Católica Portuguesa.

O autor analisa as diferentes consequências que o ordenamento jurídico civil associa à celebração de contratos sobre coisa alheia sem autorização do proprietário ou comproprietário, bem como sobre a sub-locação não autorizada pelo senhorio.