Alterações ao Código de Trabalho: 26 dias de adaptação

PUBLICAÇÕES SÉRVULO 05 Set 2019

Foi ontem publicada a Lei n.º 93/2019, introduzindo alterações muito relevantes ao Código do Trabalho. O Núcleo de Laboral da Sérvulo procede ao enquadramento das principais modificações, através de tabelas ilustrativas.

As organizações dispõem até 1 de outubro para atualização dos modelos de contratação e dos instrumentos de gestão laboral.