Acesso à informação nas sociedades anónimas (abertas e fechadas) e responsabilidade civil

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2016 in Revista da Ordem dos Advogados, Ano IX, I/II/III/IV, pp. 165-190

Neste artigo, publicado na Revista da Ordem dos Advogados, procede-se à análise do regime jurídico de acesso à informação nas sociedades anónimas (em geral e nas sociedades cotadas, em especial). Seguidamente, analisa-se o regime de responsabilidade civil emergente da preterição das normas que regem o direito de acesso ou os deveres de divulgação de informação. Uma versão integral deste artigo pode ser consultada no site da Ordem dos Advogados, através do seguinte link https://portal.oa.pt/comunicacao/publicacoes/revista/ano-2016/.