A responsabilidade das entidades adjudicantes

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2013 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 97, janeiro/fevereiro 2013, Braga: Cejur

Rui Cardona Ferreira publica artigo sobre a responsabilidade civil das entidades adjudicantes, no último número dos Cadernos de Justiça Administrativa. O artigo começa por passar em revista a jurisprudência recente nesta matéria, tanto do Supremo Tribunal Administrativo, como dos Tribunais Centrais Administrativos, a qual continua a apresentar contornos relativamente incertos, evidenciando a atualidade do tema. O artigo pretende, ainda, expor o quadro normativo aplicável e identificar as razões da existência, na prática, de algum défice de proteção jurídica dos concorrentes, concluindo com a apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento dessa proteção.