A protecção processual do adjudicatário em face de uma recusa de visto no âmbito da fiscalização prévia de contratos pelo Tribunal de Contas

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2011 in Revista de Contratos Públicos", n.º 1 (Janeiro-Abril 2011), pp. 31-84

download PDF

Expertise Relacionadas

Público

Advogados Relacionados

Rui Medeiros

Últimos Artigos Relacionados

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 04 Dez 2024
Francisco Boavida Salavessa, Mafalda Ferreira Santos, Manuel Magalhães, Maria José Lourenço, in Chambers & Partners

SÉRVULO participa, mais uma vez, com o capítulo dedicado a Portugal na publicação "Insolvency Guide" publicado pela Chambers

Neste artigo, os autores analisam o panorama da insolvência e reestruturação em Portugal, com base no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). São destacadas as principais...

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 07 Nov 2024
Henrique Varino da Silva

Henrique Varino da Silva assina nota jurídica sobre a alteração à prioridade do direito de retenção sobre a hipoteca e repercussão no direito da insolvência

Henrique Varino da Silva , advogado estagiário da SÉRVULO , assina nota jurídica subordinada ao tema da alteração à prioridade do direito de retenção sobre a hipoteca, e a sua repercussão...

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 30 Set 2024
Alberto Saavedra, Mafalda Ferreira Santos, Miguel Gorjão-Henriques, Nuno Temudo Vieira, in ICLG

Sérvulo assina capítulo português do ICLG Competition Litigation 2025

Miguel Gorjão-Henriques , Mafalda Ferreira Santos , Alberto Saavedra e Nuno Temudo Vieira são os autores do capítulo português da publicação ICLG - Competition Litigation 2025.

O...