A adoção (excecional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2014 in Revista de Contratos Públicos, Nº 10 (Janeiro/Abril 2014), CEDIPRE, pp. 43-68

No n.º 10 da Revista de Contratos Públicos, Pedro Fernández Sánchez publica artigo com o tema "A adoção (excepcional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura". Discute-se quais os casos em que a legislação europeia e portuguesa de contratação pública autoriza a escolha directa de uma entidade predeterminada em razão da singularidade artística ou estética de certos projectos arquitectónicos.