A Inversão do Contencioso e o Caso Julgado

LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2019 in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 77 números III e IV de 2017

Margarida Sepúlveda Teixeira, advogada da SÉRVULO no departamento de Contencioso e Arbitragem, é autora do artigo “A Inversão do Contencioso e o Caso Julgado” publicado na Revista da Ordem dos Advogados em 2019.

O artigo corresponde, essencialmente, ao texto apresentado como tese no Mestrado Forense da Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica de Portuguesa, em 2017. Nele, a autora conclui que a substituição da decisão cautelar proferida com inversão do contencioso pela decisão da ação principal viola o instituto do caso julgado.

Pode consultar o artigo na íntegra, aqui: