José Lobo Moutinho

Na SÉRVULO desde 2008, é sócio no departamento de Contencioso e Arbitragem, exercendo com especial incidência em matérias de Penal, Contraordenações e Compliance. Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2004, e Mestre em Direito, em 1992. Assistente universitário, desde 1987, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 2004. Co-coordenador científico do Mestrado em Direito e Gestão (desde 2007). Membro do Conselho Científico da C&R - Revista de Concorrência e Regulação, ed. Autoridade da Concorrência/IDEFF – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do 1º Júri para atribuição do título de especialidade em Direito Criminal, da Ordem dos Advogados (2017). Membro do Júri do IV Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação (2015). Coordenador da Secção de Lisboa do Católica Research Centre for the Future of Law e dos programas de doutoramento na Escola de Direito da mesma Faculdade, entre 2013 e 2014. Diretor Nacional da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 2022 e Membro do Conselho de Direção, entre 2002 e 2005. Membro e Secretário de Comissões Legislativas, com especial destaque para a de Revisão do Código de Processo Penal (revisão introduzida pela Lei n.º 59/98, de 25 de agosto). Investigador no CEA - Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa, entre 1989 e 1994. Consultor residente da sociedade de advogados «Ferreira Pinto & Associados» entre 2004 e 2007. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2004.