Ana de Brito Camacho
Na SÉRVULO desde 2008, é consultora do departamento de Penal e Contraordenações e de Contencioso e Arbitragem. Pós-Graduada em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007. Frequentou cursos de pós-graduação em: Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016; Direito Sancionatório Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015; Justiça Europeia sobre Direitos do Homem, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2008; Direito Penal Económico e Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2005. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003. Exerceu advocacia, como advogada associada, de 2005 a 2007, na «Ferreira Pinto & Associados», sociedade onde foi igualmente advogada–estagiária, entre 2003 e 2005. É atualmente Conselheira do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (triénio 2023-2025). Membro do Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados, entre 2017 e 2019, onde coordenou o Grupo de Trabalho para a Reforma das Contra-Ordenações da Ordem dos Advogados, entre 2018 e 2019. Membro Fundador do Fórum Penal – Associação dos Advogados Penalistas, desde 2012. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005.
Experiência Relevante
Litigância penal, tanto do lado da defesa, como do lado da acusação, com especial incidência em: crimes de colarinho branco (económico-financeiro ou de funcionário); crimes fiscais e contra a Segurança Social; crimes contra o património; crimes contra a honra; e crimes decorrentes da prática de atos médicos – “negligência médica”.
Litigância contraordenacional, em especial, seguintes áreas da regulação: concorrência, saúde, bancário, mercado de valores mobiliários, telecomunicações, audiovisual e ambiente.
Litigância em processos de cariz sancionatório de outra natureza, em especial em processos de responsabilidade disciplinar.
Condução de investigações internas e de auditorias externas junto de clientes, em particular em matérias relacionadas com os crimes de corrupção, de branqueamento de capitais e ainda de outros crimes económicos.
Elaboração de programas de compliance com enfoque na prevenção do branqueamento de capitais e da corrupção.
Representação de clientes em processos resultantes da apresentação de queixas junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Interposição de recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.
Litigância em matéria cível e comercial, incluindo processos de responsabilidade civil contratual, extracontratual e insolvência.
