Sérvulo assessora Área Metropolitana do Porto na constituição da TMP
SÉRVULO IN THE PRESS 14 Jan 2025 in ECO Advocatus
A SÉRVULO assessorou a Área Metropolitana do Porto no processo de constituição de uma empresa metropolitana de mobilidade e transportes. A escritura pública de constituição da nova sociedade – a TMP – Transportes Metropolitanos do Porto, foi outorgada esta segunda-feira (13 de janeiro).
“A constituição de empresas metropolitanas de mobilidade e transporte está prevista no Decreto-Lei n.º 121/2019, de 22 de agosto, que veio estabelecer o regime próprio para constituição de tais empresas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, habilitando as áreas metropolitanas a proceder à constituição de empresas metropolitanas especificamente vocacionadas para os domínios da mobilidade e transportes”, explica o escritório em comunicado.
A equipa multidisciplinar da SÉRVULO foi composta por Sofia Carreiro, sócia responsável pelo departamento de Corporate e M&A, Mark Kirkby e Ana Graça Remondes , sócio e consultora do departamento de Direito Público, e Margarida Costa Gomes, consultora do departamento Laboral.
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