Processos pendentes em tribunais administrativos avolumam dinheiro exigido ao Estado

SÉRVULO IN THE PRESS 27 Jan 2022 in Jornal de Negócios

Henrique Rodrigues da Silva, sócio do departamento de Público da SÉRVULO, analisa o elevado número de processos pendentes em tribunais administrativos e as suas consequências para o Estado, em entrevista ao Jornal de Negócios.

Para o sócio da SÉRVULO, o montante de processos é elevado porque se acumulam ao longo dos anos sem decisão, o que, naturalmente, engrossa o valor total das indemnizações reclamadas em processos pendentes. De acordo com informação avançada pelo Público, o valor global das indemnizações pendentes é o maior desde o ano judicial 2015/2016, em que o montante global destas ações contra o Estado era inferior a dois mil milhões de euros. No ano judicial seguinte, o valor subiu para 3.112 milhões, tendo baixado para 2.916 milhões em 2018. Mas desde então tem sido sempre a subir: 4.087 milhões em 2019 e 4.505 milhões em 2020. 

Henrique Rodrigues da Silva avança ainda duas medidas que, na sua perspetiva, poderiam ajudar a resolver a situação: Dotar os tribunais administrativos de um corpo de assessores que auxiliasse os juízes na preparação dos processos, reservando aos magistrados as tarefas relacionadas com a decisão jurisdicional e criar incentivos para que as medidas de simplificação processual que constam já da lei fossem utilizadas com maior frequência pelos juízes, como a apensação de processos de características idênticas. 

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