Pedro Sánchez leciona em Curso de Especialização sobre a Jurisprudência do Tribunal de Contas

NEWS AND EVENTS 07 Dec 2021

Pedro Fernández Sánchez, sócio do Departamento de Direito Público da Sérvulo, coordena e leciona num Curso de Especialização na Faculdade de Direito de Lisboa que se destina a analisar, com profundidade, o trabalho jurisprudencial que o Tribunal de Contas tem desenvolvido em matérias centrais para a actividade pública, incluindo o cumprimento dos princípios da economia, eficácia e eficiência, o fracionamento do objecto dos atos e contratos sujeitos à sua jurisdição, a aprovação de prestações complementares em contratos públicos, bem como a jurisprudência que efetiva a responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória e que avalia a utilização da prova.

Além de alguns dos mais reputados especialistas universitários nestas matérias, o Curso integra como Docentes o Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Dr. José Tavares, bem como os Senhores Conselheiros Drs. Helena Abreu Lopes, Paulo Mesquita, Fernando Oliveira Silva e Sofia David.

A conferência de encerramento do Curso contará com a participação de Rui Medeiros, sócio do Departamento de Direito Público da Sérvulo.

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