Novo sistema de patentes traz riscos para PME

SÉRVULO IN THE PRESS 20 Apr 2023 in Jornal de Negócios

Ana Rita Paínho, sócia da Sérvulo e advogada especialista em Propriedade Intelectual, lembra que “a percentagem de pedidos de patente europeia – o modelo europeu vigente até esta data – com origem em empresas ou grupos económicos nacionais é baixíssima”. Tal como adianta, “se analisarmos o custo elevado destes pedidos, incluindo exames e estudos, concluímos que mais de metade do tecido empresarial português, ainda que criativo, não tem capacidade de custear estes pedidos”.

Pelas razões antes expostas, Ana Rita Paínho diz não acreditar que “a patente unitária venha ajudar ou reverter esta situação em Portugal, tendo em conta o modelo de pedido e custos adotado. Além disso, na patente europeia, sendo possível fazer uma escolha de Estados designados, é também possível fazer uma avaliação mais segura de probabilidade de sucesso e concessão da patente”.