Neutralidade carbónica até 2050: Burocracia atrasará um futuro sustentável?
SÉRVULO IN THE PRESS 10 Apr 2025 in Advocatus
A neutralidade carbónica até 2050 é uma das metas assumidas por Portugal no combate às alterações climáticas. Paulo Câmara e Isabel Guimarães Salgado, sócio e associada da SÉRVULO, respetivamente, acreditam que o atual quadro jurídico do setor tem permitido uma trajetória "muito positiva" na incorporação de energias renováveis no Sistema Elétrico Nacional. Mas admitem: há ainda um "longo caminho" a percorrer no sentido da simplificação dos procedimentos, "que ainda não funcionam ao ritmo dos projetos e do investimento em renováveis - o que será fundamental para se atingir os compromissos de Portugal no âmbito do PNEC 2030".
Quadro regulatório disperso e desarticulado e a complexidade do regime do licenciamento das linhas elétricas são algumas das lacunas legislativas apontadas pelos Advogados à Advocatus. "Uma das principais lacunas que encontramos na legislação está relacionada com a dispersão e complexidade do regime do licenciamento das linhas elétricas, o que assume natural relevância dada a necessidade de alargar a rede elétrica para a ligação de novos projetos renováveis", referem os Advogados da SÉRVULO, que apontam ainda a necessidade de concluir a transposição da diretiva europeia do reporte de sustentabilidade (Diretiva CSRD).
Os Incentivos empresariais
Por outro lado, Paulo Câmara e Isabel Guimarães Salgado consideram que o "compromisso claro" do Governo com o setor da energia e com a sua descarbonização é um grande incentivo para os investidores. Isto porque se manifesta desde logo na "alocação de um volume significativo de verbas europeias ao apoio aos investimentos em renováveis".
"Mostra-se prioritário que haja uma abolição rigorosa e sistemática dos casos de gold-plating, isto é, de adições domésticas ao quadro normativo europeu", garantem. De forma a acelerar a transição energética, os Advogados defendem ser necessário assim reforçar e consolidar as medidas já existentes, bem como proceder a reformas fiscais "bem estruturadas".
Já para os Advogados da SÉRVULO, a aposta nos incentivos à descarbonização dos transportes deve continuar e é necessário reforçar o enfoque nos incentivos à incorporação de fontes de energia renovável e à inovação de novos produtos e processos produtivos de baixo teor de carbono "por forma a melhorar o desempenho energético e ambiental das empresas".
"Por outro lado, benefícios fiscais introduzidos aquando da reforma da fiscalidade ambiental, como os benefícios fiscais relativos a imóveis destinados à produção de energia a partir de fontes renováveis, têm sido interpretados pela Administração Tributária como tendo tido aplicação apenas nos anos de 2015 a 2019 pelo que era importante voltar a promover estas medidas ou introduzir novos benefícios de idêntica natureza", acrescentam Paulo Câmara e Isabel Guimarães Salgado.
Advogados podem ter um papel determinante
Paulo Câmara e Isabel Guimarães Salgado explicam que o papel das firmas desdobra-se em dois. Por um lado, devem convergir para a neutralidade carbónica e deste modo cumprir a sua parte na responsabilidade coletiva perante a comunidade e as gerações futuras. De outro lado, devem estar tecnicamente "apetrechadas" para assessorar as empresas nos processos de reconversão dos negócios para modelos sustentáveis, no plano ambiental, social e de governação.
"Nomeadamente, têm um papel decisivo na assessoria à estruturação e execução de projetos renováveis, não só no acompanhamento dos clientes ao longo do intrincado conjunto de procedimentos junto de entidades licenciadoras, ambientais, e municípios, e na comunicação com essas mesmas entidades, como também na gestão da frustração dos clientes face aos obstáculos administrativos que vamos encontrando e à inércia que, tantas vezes, se observa por parte das autoridades envolvidas", sublinham.
