Miguel Gorjão-Henriques será orador na Conferência "20 anos da ADC, 15 anos do CAPDC: que balanço da aplicação do direito da concorrência em Portugal?"

Miguel Gorjão-Henriques, sócio nos departamentos de Europeu e Concorrência e Life Sciences da SÉRVULO, será orador na Conferência "20 anos da ADC, 15 anos do CAPDC: que balanço da aplicação do direito da concorrência em Portugal?", na qual a sua intervenção decorrerá no quadro de um painel que reflectirá “sobre a arquitetura institucional: uma oportunidade de reforma?”, incluindo temas como a tutela jurisdicional efetiva, a Jurisdição especializada, a localização do TCRS, as características do processo, nomeadamente a decisão por Juiz singular e a inexistência de recurso da matéria de facto. Recorde-se 

que se trata de um tribunal sito em Santarém que se ocupa da garantia de todas as decisões adotadas pelos reguladores (e não apenas de concorrência), que aplica punições de milhões através de juiz singular e com limitada submissão ao princípio do duplo grau de jurisdição.

 

Esta conferência assinala os 15 anos do CAPDC – Círculo dos Advogados Portugueses do Direito da Concorrência, e terá lugar no Auditório João Morais Leitão, no próximo dia 21 de maio, entre as 9h00 e as 18h00.

 

O evento é organizado em parceria com a Autoridade da Concorrência, e irá centrar-se essencialmente no debate sobre alguns dos temas que marcam o dia-dia dos principais intervenientes na área do Direito da Concorrência.

 

Para mais informações sobre a inscrição e programa da conferência, consulte este link.