Manuel Henriques . Obras mais rápidas com cortes nos licenciamentos

SÉRVULO IN THE PRESS 18 May 2023 in Jornal de Negócios

Manuel Henriques, consultor da Sérvulo na área do imobiliário, turismo e urbanismo, analisa revisão das normas sobre urbanismo que causaram celeuma, no âmbito do pacote “Mais Habitação”.

 “Esta proposta vem desburocratizar e cortar espaço à administração local para burocratizar. Há aqui ideias muito boas”, declara Manuel Alexandre Henriques. “Não levanta as polémicas da versão inicial e vai ao encontro das principais preocupações dos ‘players’ do mercado”, acrescenta. 

Acabar com uma boa parte dos licenciamentos, estabelecer regras claras em matéria de contagem de prazos, certificar o deferimento tácito ou pôr ordem nas centenas de regulamentos municipais que existem atualmente. Estes são alguns dos objetivos da proposta do Governo para a reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, que integra o pacote “Mais Habitação” e será debatida esta sexta-feira no Parlamento. A aposta é, sobretudo, na desburocratização e numa maior responsabilização dos autores dos projetos, deixando às câmaras a competência para fiscalizar a posteriori.

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