Lei de Investimento de Moçambique: SÉRVULO e MRA Advogados concluem com sucesso primeira auscultação pública em Nampula
NEWS AND EVENTS 18 Oct 2022
Foi concluída com sucesso, esta terça-feira, 17 de outubro de 2022,a primeira sessão de auscultação pública em Nampula, no âmbito da revisão da Lei de Investimento de Moçambique.
Na sessão, estiveram presentes o Diretor dos Serviços Provinciais de Economia e Finanças de Moçambique, Graciano Francisco, o Diretor Geral do APIEX - Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Moçambique, Gil Bires, e o Diretor do PLED - Projeto de Ligações Económicas para a Diversificação, Vasco Chemane.
A Sérvulo foi representada pelo Sócios do departamento de Direito Público, Mark Kirkby e Francisca Mendes da Costa, e a MRA Advogado, pelo Sócio Tiago Mascarenhas.
“Este projeto visa adequar o quadro legal a dinâmica e atual contexto da economia nacional e tornar o país mais atrativo para o investimento, em alinhamento com as melhores práticas internacionais. Com esta reforma, enquadrada no Pacote de Medidas de Aceleração Económica aprovado pelo Governo de Moçambique, dá-se um passo muito relevante na modernização do quadro legal de investimento e um contributo chave para a melhoria do ambiente de negócios de Moçambique", detaca Francisca Mendes da Costa.
O Consórcio SÉRVULO – MRA Advogados foi selecionado pelo Governo de Moçambique em março de 2022, no âmbito de um concurso internacional, para prestar serviços de consultoria na Revisão Legal da Lei de Investimento, um projeto financiado pelo Banco Mundial. O objetivo desta consultoria é apoiar a Equipa Técnica do Governo de Moçambique, liderada pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP (APIEX, IP), na revisão global da Lei n.º 3/93, de 24 de junho, e demais legislação complementar e correlacionada, tornando-a uma lei mais moderna, mais apta a responder aos desafios atuais do mercado global e alinhando-a com as melhores práticas internacionais e os mais elevados padrões impostos pela dinâmica da economia regional, continental e mundial, tendo em conta o contexto dos compromissos assumidos pelo país (incluindo os acordos internacionais de investimento em vigor).