Lei das startups ameaça ferir Direito Europeu

SÉRVULO IN THE PRESS 01 Jun 2023 in Jornal de Negócios

O novo regime aplicável às chamadas startups e scaleups trouxe algumas notícias positivas, sobretudo a nível tributário, para os trabalhadores destas tecnológicas. Contudo, veio também consagrar regras, como o chamado ‘exit tax’ (em tradução livre, um imposto para os trabalhadores que deixem de ser residentes fiscais em Portugal), que podem, segundo os especialistas ouvidos pelo Negócios, levantar problemas de conformidade com o Direito Europeu. “Em contracorrente quanto às restantes medidas em sede de IRS [que beneficiam os colaboradores de startups e scaleups, ver texto secundário], cria-se um ‘exit tax’ para os trabalhadores que deixem de ser residentes fiscais em Portugal”, explica Teresa Pala Schwalbach, sócia da Sérvulo.

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