Governo, juristas e gestores são unânimes: Hidrogénio verde moverá a economia

NEWS AND EVENTS 07 Jan 2022

Foi um sucesso a 1.ª Conferência sobre o papel do hidrogénio verde na transição energética e na recuperação da economia, que decorreu esta quarta-feira, 15 de dezembro, no auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, com o apoio da SÉRVULO. As próximas estão marcadas para dia 17 e 24 de março de 2022. 

Há ainda questões a resolver como o preço e algumas incógnitas a nível jurídico, no entanto “O hidrogénio verde e os seus derivados são mesmo uma opção viável e crescentemente mais atrativa” e “uma oportunidade de industrializar o país”, realçou o secretário de Estado da Energia, João Galamba, na abertura do evento.

A conferência juntou juristas e gestores que se mostraram confiantes no combustível do futuro, analisando várias incógnitas que precisam de ser trabalhadas. O tema mais discutido é o preço, dado que o hidrogénio renovável ainda não é competitivo como o hidrogénio fonte fóssil. O diretor na unidade de negócio de Hidrogénio da EDP Renováveis, André Pina, espera que em 2030 os preços caiam dos atuais 3 a 5 euros por quilograma para os 2 a 3 euros, dada a “redução significativa” dos custos de tecnologia e da energia.

Já o Sócio da Sérvulo & Associados, Mark Kirkby acrescenta que “É difícil calcular o preço a que vou conseguir vender e comprar. São dores de crescimento normais, foi o que aconteceu com a energia eólica e com o [recurso] solar no seu tempo”. “Nesta fase, são precisos apoios públicos e admito que se equacione a determinado momento um apoio das tarifas. Sistemas parecidos com tarifas feed-in que foram pilares de desenvolvimento do solar e eólico”. Em complemento, há o interesse dos privados. “Muitos atores, privados essencialmente, estão a disponibilizar verbas muito significativas para financiar projetos na área do hidrogénio verde”, garante Manuel Costeira da Rocha, diretor comercial da Smartenergy. Para além do custo, o tempo também é uma questão a resolver, porque “Quem oferece precisa de ter compromissos de longo prazo e quem compra não está disponível para assumir compromissos que não sejam de curto prazo”. O diretor comercial para o hidrogénio na Smartenergy defende ainda que a evolução do comércio de licenças de dióxido de carbono, que tem estado a pressionar os poluidores com custos crescentes, é uma das formas de aumentar a procura, mas também os leilões de hidrogénio, que o Governo português está a preparar, vão ao encontro desta preocupação.

Um bom incentivo é a antecipação contida na lei de que “quando isso for técnica e operativamente possível”, irá passar a ser obrigatório incorporar uma quota de gases renováveis na rede nacional de gás, destaca Mark Kirkby. As preocupações jurídicas são inúmeras. “A lei tem uma grande abertura de conceitos, o que cria incerteza na sua aplicação, pelo que se impõe uma redação que dê mais segurança na interpretação. Há teia de procedimentos pesados que se coloca no caminho dos projetos. A quantidade de pareceres, autorizações e estudos tem de mudar”, defende o Sócio da SÉRVULO. 

Esta 1.ª Conferência insere-se num Ciclo de 3 Conferências. A próxima terá lugar a 17 de Março, para debater os desafios da incorporação de renováveis no sistema energético nacional, contado com a análise do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

A 24 de março, serão abordadas as principais linhas da reforma legislativa do Sistema Elétrico Nacional, a partir de uma análise crítica dos prós e dos contras das alterações aos diplomas legislativos mais relevantes.

Reveja a sessão, aqui.