Eduardo Gonçalves Rodrigues debate Simplex Urbanístico na Associação dos Trabalhadores da Administração Local

NEWS AND EVENTS 25 Jan 2024

Eduardo Gonçalves Rodrigues, sócio no departamento de Imobiliário, Turismo e Urbanismo da SÉRVULO, participará no debate sobre o Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro), juntamente com Fernanda Paula Oliveira, Marcelo Delgado e Joana Neto Anjos, na parte respeitante ao regime jurídico da urbanização e edificação.

O debate estará disponível em vídeo através do Youtube a partir do dia 29 de janeiro, às 15h00, e terá especial enfoque no âmbito dos procedimentos e isenções urbanísticos, os novos prazos, a instituição do deferimento tácito, os regulamentos municipais e o novo regime das utilizações.

Mais informações, aqui.

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