É possível gastar cada vez melhor seguindo as leis em vigor
SÉRVULO IN THE PRESS 27 Jul 2018 in Vida Económica
A Contratação Pública é o grande tema lusófono em análise na mais recente edição da revista "Vida Judiciária", n.° 208, de julho/agosto, que conta com uma entrevista ao presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, que afirma: "é possível gastar cada vez melhor seguindo as leis em vigor". O juiz-conselheiro critica ainda: "relativamente a certas matérias, como sejam a da responsabilidade financeira ou mesmo de combate à corrupção, verifica-se estarem em vigor muitos diplomas legais que foram sendo aprovados ao longo do tempo e que são incoerentes, com todos os efeitos negativos que daí resultam". E propõe a figura do conselheiro ético, que "é uma figura que poderá ser instituída sem necessidade de Lei, para ajudar os colaboradores dessas organizações em situações de dúvida, que realmente podem acontecer a todo o momento".
Na edição podem ainda ser encontrados vários artigos de opinião sobre esta temática da autoria de: Catarina Marques Lourenço (Advogada e Legal Advisor na Gesto - Energia, S.A.); Jorge Pação (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional); Manuel Ilhéu (RSA LP - Angola); Marco Caldeira (Advogado da Vieira de Almeida & Associados e Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa); Maria do Rosário Coimbra (Advogada da ACCE Advogados); Miguel Assis Raimundo (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado); Miguel Lorena Brito e João da Cunha Empis (Sócio / Advogado da FCB Sociedade de Advogados); Pedro Fernandez Sanchez (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado da SÉRVULO); e Rui Moreira de Resende (Advogado e Agente Oficial de Propriedade Industrial, Sócio da RSA Advogados).
A edição encontra-se à venda na livraria Vida Económica do Porto, assim como na loja online e nas livrarias Almedina.
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