Concorrência fiscal dificulta reforço do orçamento da UE

SÉRVULO IN THE PRESS 18 Jun 2020 in Jornal de Negócios

O Conselho Europeu, que junta chefes de Estado e de Governo dos 27 países do espaço comunitário, começa esta sexta-feira, 19 de junho, a negociar o pacote Próxima Geração UE, a proposta de recuperação económica para o período pós-pandemia.

Além da discussão sobre que parte dos 750 mil milhões de euros serão distribuídos a fundo perdido, há outro debate que promete ser longo: a criação de novos meios de tributação para reforçar os recursos da União.

Especialistas em direito europeu inquiridos pelo Negócios consideram que esta "é uma iniciativa com seríssimas dificuldades". […] Para Miguel Gorjão-Henriques, sócio da SÉRVULO, o Tratado Europeu prevê que o Orçamento da União é "integralmente financiado por recursos próprios", ainda que possa haver outras receitas. Miguel Gorjão-Henriques refere que é possível criar "novas categorias de recursos próprios" ou até revogar as existentes. A dificuldade é que tal envolve um processo legislativo especial, que implica unanimidade por parte de 27 países.

[…] A Comissão Europeia quer criar novos impostos sobre o carbono e lucros das grandes tecnológicas para ajudar à recuperação dos 27 Estados-membros, e da economia como um todo, no pós-pandemia. […] Tal como evidencia Miguel Gorjão-Henriques, sócio da SÉRVULO, o histórico das negociações na UE fornece pistas sobre as dificuldades que aí vêm. Este advogado deixa contudo uma ressalva: talvez "o pânico da recessão causada pela covid-19 seja um profundo acelerador das vontades legislativas". 

Leia a entrevista na integra em Jornal de Negócios, aqui.