Cláudia Amorim em entrevista na rubrica «Como é fazer contencioso em plena pandemia»

SÉRVULO IN THE PRESS 06 Apr 2021 in Eco

Cláudia Amorim, sócia dos departamentos Contencioso e Arbitragem da SÉRVULO, exerce a sua atividade na área de Penal, com especial incidência nos crimes de colarinho branco, nos crimes fiscais e contra a Segurança Social e nos crimes contra o património e contra a honra, respondeu às perguntas da Advocatus na rúbrica «Como é fazer contencioso em plena pandemia». 

As férias judicias são um tema que é politicamente recorrente. Perante este contexto da pandemia, concorda que deveriam ser reduzidas, de forma a recuperar o tempo perdido? 

Parece-me uma solução simples mas que terá alguns anti – corpos. Penso que a redução das férias judiciais não vai resolver ou sequer mitigar o atraso decorrente da Pandemia. A experiência da alteração das férias judiciais, no passado, já mostrou que os processos não tiveram praticamente nenhum andamento nesses períodos.

Fala-se ou falou-se em situações de pré-rutura do SNS. E do sistema de Justiça? O que se pode esperar com esta paragem derivada da pandemia?

Tal como o ano passado, esta paragem originou um adiamento em massa das diligências judiciais. Há julgamentos que já tinham sido adiados em Março/Abril do ano passado e que voltaram agora a ser adiados. No fundo, em muitos processos isto representa uma paragem de mais de um ano no seu andamento normal.

Quem serão as maiores vítimas desta paragem?

Para além dos advogados em prática individual que sofrem diretamente com o abrandamento da prestação de serviços aos seus clientes, as maiores vítimas são naturalmente as pessoas que recorrem aos Tribunais para ver os seus problemas resolvidos. Uma Justiça que não é célere não é uma verdadeira Justiça.

O discurso dos atrasos na Justiça é recorrente. Já foram adiadas 50 mil diligências devido à Covid-19. Esta passará agora sempre a ‘desculpa’ para esses mesmos atrasos?

Esse discurso é recorrente porque a delonga dos processos é uma realidade e muito antes da Pandemia. Se é certo que nos últimos anos se conseguiu recuperar muito do tempo perdido, a verdade é que há demoras inaceitáveis, principalmente nos inquéritos de processos crime e nos processos que correm em Tribunais Administrativos.

Fazer contencioso em confinamento é possível?

Sim, embora não seja um verdadeiro confinamento pois temos de nos continuar a deslocar para as diligências urgentes que, no caso do Contencioso Criminal, são frequentes.

As diligências feitas à distância são uma miragem, um discurso enganoso do poder político? A Justiça ainda não é suficientemente tecnológica?

Em certo tipo de processos, mais simples, é possível fazer, com sucesso, diligências à distância. Embora com dificuldades, grande parte dos Tribunais estão munidos dos equipamentos que permitem fazê-lo. Naturalmente que as circunstâncias pessoais dos magistrados, funcionários e advogados nem sempre permitem que tal aconteça. E nada como fazer os julgamentos “cara a cara” como o princípio da imediação recomenda.

Sente que o escritório onde está, pela estrutura que tem, dá menos valor ao contencioso e mais a uma advocacia de negócios?

Não, o nosso departamento de contencioso tem crescido de forma muito sustentada nos últimos anos. A área de Penal e Contraordenações, onde estou integrada, tem sido uma aposta ganha da Sérvulo, com resultados sólidos e gratificantes.

O contencioso já foi mais valorizado do que é?

Antes pelo contrário, quando iniciei a minha carreira, o Contencioso era uma espécie de parente pobre da advocacia. Hoje em dia, com o crescimento dos grandes processos e uma maior atenção da opinião pública para certo tipo de casos, é uma área que se tem vindo a afirmar. 

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