Ana Luísa Guimarães analisa critérios ecológicos na contratação pública

SÉRVULO IN THE PRESS 03 Nov 2023 in Jornal de Negócios

A Sócia do departamento de Direito Público da Sérvulo, Ana Luísa Guimarães, analisa ao Jornal de Negócios os novos critérios do Estado ao nível da contratação pública, em que as exigências ambientais ganham peso.

Ana Luísa Guimarães entende que o novo diploma corresponde a "uma inequívoca mudança de paradigma do lado do Estado e uma consequente - e forçosa - mudança do lado das empresas suas fornecedoras''. Se até aqui, como adianta, "já existia em geral uma tendência para processos sustentáveis, com orientações mais vinculativas para as entidades públicas, a escolha das opções sustentáveis deixa de ser urna opção e passa a ser quase uma obrigação, sob pena de perda de mercado e do cliente Estado". Este impacto é particularmente relevante. frisa a advogada especialista em Direito Público, "para as pequenas e médias empresas, segmento em que a mudança para a tendência ESG [ambiente, social e governança empresarial] é claramente mais lenta e menos intensa atualmente e. portanto, estas escolhas do cliente Estado vão provocar a necessidade de uma aceleração e, simultaneamente, maior dificuldade nesse processo".

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