Alberto Saavedra analisa Diretiva Whistleblowing: Empresas arriscam multa de 50 mil euros por não protegerem denunciantes

SÉRVULO IN THE PRESS 25 Nov 2021 in Jornal de Negócios

Alberto Saavedra, advogado do departamento de Europeu e Concorrência e membro da equipa do serviço de Whistleblowing da SÉRVULO, analisa a iminente entrada em vigor da diretiva Whistleblowing, um diploma que prevê um regime contraordenacional aplicável às empresas que violem obrigações de manter sigilo sobre o denunciante.

Para Alberto Saavedra, o novo quadro legal vem efetivamente favorecer a proteção dos denunciantes, e realça ainda que "as obrigações impostas em matéria de Whistleblowing são transversais a todos os setores, designadamente nas áreas da concorrência, serviços financeiros e branqueamento de capitais, contratação pública, segurança no transporte, géneros alimentícios, ambiente, saúde pública, defesa do consumidor, privacidade, criminalidade e outras violações relacionadas com o mercado interno […] e que a cultura de silêncio no setor empresarial demonstrou que os trabalhadores têm conhecimento, mas não reportam por receio de retaliação. Com esta legislação, a cultura de silêncio no setor empresarial acabou".  Acrescenta ainda que "é fulcral que as entidades públicas e privadas adotem sistemas robustos de compliance, reduzindo também os riscos financeiros, reputacionais e de litigância.

As exigências deste novo quadro legal variam em função da dimensão das empresas e da natureza dos riscos a que se encontram sujeitas. Por isso, a SÉRVULO criou o Serviço de Whistleblowing, que oferece uma abordagem integrada e, ao mesmo tempo, individualizada, para responder de forma eficaz às concretas exigências de cada Cliente e setor.

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