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A exclusão de responsabilidade criminal das entidades públicas - da inconstitucionalidade...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
Pedro Fernández Sánchez, Teresa Serra, in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correira, Volume IV, Coimbra Editora, Lisbon, pp. 65-111

Direitos, deveres, liberdades e garantias e direitos sociais: entre a unidade e a...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
Rui Medeiros, in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correira, Volume I, Coimbra Editora, pp. 657-683

Alteração de Circunstâncias e Modificação de Propostas em Procedimentos de Contratação...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
José Manuel Sérvulo Correia, Pedro Fernández Sánchez, in Estudos de Contratação Pública III, CEDIPRE, Coimbra Editora, Lisboa

Algumas questões sobre prescrição e caducidade

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
in Separata de Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correira, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora

Direito da Concorrência e Ordens Profissionais

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
José Manuel Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Coimbra Editora

Devido procedimento eqüitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
José Manuel Sérvulo Correia, Editora Fórum

Conflito de Interesses no Direito Societário e Financeiro - Um balanço a partir da crise...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
Paulo Câmara, Almedina
BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
José Manuel Sérvulo Correia, Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral, Coimbra, Edições Almedina

Revisitando o Estado de Necessidade

Essay included in "Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral", April 2010.

Direito da União

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
Miguel Gorjão-Henriques, Almedina

Le contentieux des Contrats Publics - Portugal

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
José Manuel Sérvulo Correia

Conceito e critérios de qualificação do contrato administrativo: um debate académico com...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
Mark Kirkby, in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correira, Volume II, Coimbra Editora

O controlo de custos nas empreitadas de obras públicas através do novo regime de...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
Rui Medeiros, in Estudos de Contratação Pública - II, Coimbra Editora