X Encontro Professores de Direito Público

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2018 in X Encontro Professores de Direito Público

Pedro Fernández Sánchez abordou o tema Separação dos poderes legislativo e judicial: A difícil estratégia da Constituição Portuguesa para a sua harmonização com o princípio democrático no X Encontro de Professores de Direito Público.

A História do constitucionalismo ocidental revela que a doutrina da separação de poderes se desenvolveu através de duas variantes radicalmente opostas, cujos adeptos combateram entre si e cujos objetivos variavam entre a proteção da dignidade da pessoa humana contra os abusos do poder e, pelo contrário, a própria proteção do detentor do poder contra outros pretendentes ao seu exercício. 

Em palestra proferida no X Encontro de Professores de Direito Público, aprecia-se a forma como os Autores da Constituição de 1976 se inclinaram por uma variante da separação de poderes menos amiga do princípio democrático e da dignidade da pessoa humana, preferindo essa escolha por considerarem que tal modelo de organização do poder seria mais adequado para facilitar o projeto de transformação da sociedade que então se pretendia promover.