Os Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira em tempos de crise

SÉRVULO PUBLICATIONS 23 Mar 2020

No atual contexto de resposta à pandemia do COVID-19 são várias as questões na ordem do dia: “quero tratar dos meus assuntos fiscais e os serviços estão encerrados…preciso de entregar um requerimento…quero pagar os meus impostos, o que fazer?”.

Perante este estado de incerteza, o Governo decidiu lançar o site EstamosON com o objetivo de dar a conhecer a melhor forma de recorrer aos serviços públicos sem ter de se deslocar.

Com o mesmo objetivo, a Autoridade Tributária decidiu divulgar um conjunto de perguntas e respostas no seu site para esclarecer os contribuintes do modus operandi no cumprimento das suas obrigações fiscais.

Os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira continuam disponíveis no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) ou através do Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707).

O Centro de Atendimento Telefónico está vocacionado para o esclarecimento de dúvidas de natureza tributária e aduaneira e para prestar apoio no acesso à informação e aos serviços disponibilizados no Portal das Finanças. Este serviço de informações destina-se a prestar esclarecimentos de assuntos tributários e aduaneiros de reduzida complexidade, sem intervir em processos pendentes noutros serviços da Autoridade Tributária. Para questões mais complexas ou que envolvam explicitações mais pormenorizadas, bem como sobre a evolução de processos pendentes, deve ser utilizado o serviço e-balcão no Portal das Finanças.

Se forem solicitadas informações sobre matérias sujeitas a confidencialidade (como por exemplo sobre imóveis, execuções fiscais ou divergências diversas), o atendimento telefónico só prosseguirá se tiver na sua posse o código de acesso telefónico. Para obter o código de acesso telefónico basta aceder ao Portal das Finanças, selecionar o separador “Serviços”, seguido de “Autenticação de Contribuintes > Registar Código de Acesso Telefónico”, momento em que deverá preencher o código de acesso (6 dígitos escolhidos por si) e clicar em “Registar”. Nos contactos telefónicos com a Autoridade Tributária serão solicitados elementos da sequência numérica que escolheu.

Segundo a informação disponibilizada, todos os requerimentos podem ser apresentados eletronicamente, através do e-balcão do Portal das Finanças. O e-balcão é uma forma digital de interagir com todos os serviços da Autoridade Tributária, colocando as suas questões e apresentando os seus pedidos.
Para o pagamento de impostos o Contribuinte pode deslocar-se aos Multibancos ou aos balcões do seu banco. Preferencialmente, pode pagar eletronicamente, através de homebanking ou de MBWay (disponível no Portal das Finanças e na app móvel da Autoridade Tributária designada “Situação Fiscal – Pagamentos"). A Autoridade Tributária adverte os Contribuintes para evitarem o pagamento de impostos em numerário ou em cheque nos seus balcões, sempre que existam alternativas de pagamento por meios eletrónicos.

É importante referir que se garante aos Contribuintes a continuidade do recebimento do reembolso de IVA ou de IRS, assumindo a Autoridade Tributária a devolução de rendimentos às famílias “e assegurando fluxos financeiros na economia através do processamento dos reembolsos devidos”.

Face a tudo isto, caso necessite de recuperar a sua senha de acesso ao Portal das Finanças, pode fazê-lo no próprio Portal. Caso tenha o seu número de telemóvel confirmado junto da Autoridade Tributária e ainda se recorde da resposta à sua pergunta de segurança, pode receber rapidamente por SMS um novo código. Caso não consiga, pode autenticar-se através do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital e, em seguida, alterar a sua senha.

Caso necessite, impreterivelmente, de se deslocar a um serviço da Autoridade Tributária, os serviços continuam disponíveis presencialmente (para situações urgentes e inadiáveis), mediante agendamento prévio de um atendimento. Este agendamento pode ser feito através do endereço https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/consultaAtendimentoPresencial.action ou do telefone número 217 206 707. Para agendar o atendimento presencial, via Portal das Finanças, é necessário indicar o assunto, importando ter presente que o agendamento é feito única e exclusivamente para o assunto selecionado.

Em suma, perante toda esta nova realidade, os serviços da Autoridade Tributária vão-se adaptando (digitalmente) às necessidades quotidianas dos Contribuintes.

Ana Moutinho Nascimento | amn@servulo.com

João Tomé Pilão | jtp@servulo.com