O Estado de Exceção Constitucional – Teoria e Prática

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2020 in Revista O Direito, Ano 152.º, II, 2020

Gonçalo Bargado publicou o artigo «O Estado de Exceção Constitucional – Teoria e Prática» na revista O Direito, Ano 152.º, II, 2020.

O autor analisa os fundamentos teóricos e a natureza jurídica do estado de exceção constitucional, o regime do estado de sítio e do estado de emergência na Constituição portuguesa, bem como alguns hipotéticos problemas suscitados pelas recentes declarações presidenciais do estado de emergência emitidas a propósito da COVID-19.