O Bom, o Mau e o Vilão - Interpretação autêntica, "interpretação autêntica" de 2.^º grau e a jurisprudência fiscal

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2019 Gestlegal

Victor Calvete, consultor no departamento de Europeu e Concorrência da SÉRVULO, é o autor da obra «O Bom, o Mau e o Vilão».

A obra introduz uma distinção clarificadora do nevoeiro conceptual (o âmago problemático da interpretação autêntica ocorre quando, além da norma interpretativa da norma interpretada, há uma meta-norma classificatória da norma “interpretativa” como interpretativa) e faz o ponto da situação, numa altura em que o Tribunal Constitucional não só promove, indevidamente, critérios interpretativos da lei infra-constitucional, como o faz de modo contraditório.