Guia para o novo Regulamento da FIFA sobre Agentes de Futebol - Parte III: O exame

SÉRVULO PUBLICATIONS 06 Feb 2023

Com a aprovação do novo Regulamento de Agentes de Futebol da FIFA (“FFAR”), todos os agentes de futebol que pretendam exercer a sua atividade internacionalmente passarão a ter de ser licenciados pela FIFA, a partir de 1 de outubro de 2023. Para obter essa licença, os agentes de futebol terão, entre outros requisitos, de obter aprovação num exame escrito elaborado pela FIFA. 

A única exceção a esta regra serão os agentes de futebol já licenciados pela FIFA ao abrigo dos Regulamentos de 1991, 1995, 2001 e 2008, os quais poderão dispensar o exame desde que (i) cumpram os demais requisitos de elegibilidade; (ii) tenham estado registados como intermediários na respetiva federação desde 1 de abril de 2015; e (iii) apresentem a sua candidatura a agente de futebol até 30 de setembro de 2023. 

- Candidatura e calendário

Os agentes de futebol que pretendam obter licenciamento da FIFA, terão de apresentar a sua candidatura na nova Plataforma de Agentes da FIFA. Caso cumpram os requisitos de elegibilidade (v. Parte I deste artigo), serão convidados a realizar o exame. 

Os exames serão realizados semestralmente, até 2025. A partir de 2026, o exame será anual. 

O calendário relevante é o seguinte:

- Estrutura e formato do exame

O exame será realizado presencialmente em local a definir por cada federação nacional. Será disponibilizado em inglês, espanhol e francês.

O exame terá formato digital e será composto por vinte questões de escolha múltipla. Cada candidato receberá um conjunto único de questões gerado automaticamente a partir da base de dados da FIFA. 

Durante o exame, os candidatos poderão consultar materiais de estudo disponíveis na Plataforma dos Agentes e/ou os seus próprios materiais, sendo um exame com consulta (open book).

Cada candidato terá de levar o seu computador portátil e um dispositivo de acesso à internet. No entanto, cada federação poderá, se assim o entender, facultar uma ligação de internet sem fios. 

O exame terá a duração de sessenta minutos. 

- Conteúdo do exame

O exame irá testar os conhecimentos dos candidatos sobre os diversos regulamentos da FIFA, designadamente em matéria de transferências no futebol.

Em concreto, as questões do exame poderão incidir sobre os seguintes regulamentos:

- Estatutos da FIFA;

- Código Disciplinar;

- Código de Ética;

- Regulamento relativo ao Estatuto e Transferência de Jogadores;

- Regras de procedimento do Tribunal do Futebol da FIFA;

- Regulamento sobre Agentes de Futebol (FFAR);

- FIFA Guardians: orientações para proteção de praticantes menores.

A FIFA já disponibilizou materiais de estudo para o exame, disponíveis no respetivo website.

- Aprovação em exame

Para obter aprovação no exame, o candidato terá de responder corretamente a, pelo menos, 75% das perguntas (15/20).

Caso o candidato reprove no exame, poderá ainda, no prazo de cinco dias da notificação do resultado, requerer a reavaliação do seu exame. Em todo o caso, o candidato poderá voltar a realizar o exame na fase seguinte.

- Curso de Preparação Sérvulo

A Sérvulo & Associados irá realizar, no final do mês de março, um curso de preparação de intermediários, com o propósito de preparar os candidatos a agentes FIFA para o seu primeiro exame de licenciamento.

A formação será ministrada numa vertente teórico-prática, com o objetivo de dotar os agentes do conhecimento e dos recursos necessários à realização do exame com sucesso. 

Em breve serão disponibilizadas mais informações acerca desta formação. 

Miguel Santos Almeida | msa@servulo.com

Maria Novo Baptista | mnb@servulo.com