Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável

SÉRVULO PUBLICATIONS 01 Oct 2021

Em julho de 2021, a Comissão Europeia aprovou uma Comunicação sobre a estratégia do financiamento sustentável da UE. Este novo documento estratégico visa a adoção de novas medidas que permitam atingir os seguintes objetivos:

a) O financiamento da transição da economia real para a sustentabilidade;

b) Um rumo a um quadro de financiamento sustentável mais inclusivo;

c) A melhoria da resiliência e do contributo do setor financeiro para a sustentabilidade; e

d) O fomento da ambição a nível mundial. 

A) Financiamento da transição da economia real para a sustentabilidade

Com a presente estratégia de cumprimento dos objetivos de sustentabilidade da UE, a Comissão pondera criar legislação, onde sejam potenciados o reconhecimento e o apoio de determinadas atividades económicas (designadamente no setor da energia) que contribuam para a redução de gases com efeito de estufa.

Nesse sentido, e conforme já publicado numa comunicação em abril do corrente ano, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de um Regulamento Delegado com uma Taxonomia Climática complementar, no qual passará a abranger atividades como a agricultura e determinados setores de energia, como sejam, designadamente, a energia nuclear, o gás natural e as tecnologias conexas, como atividades de transição, porquanto as mesmas se enquadrem nos limites definidos no Regulamento de Taxonomia da UE.

Adicionalmente, vão ser criados critérios de avaliação para os restantes objetivos ambientais estabelecidos no Regulamento de Taxonomia: recursos hídricos, economia circular, prevenção da poluição e da biodiversidade. Serão ainda alargados o quadro de normas e de rótulos, em matéria de financiamento sustentável.

B) Rumo a um quadro de financiamento sustentável mais inclusivo

A acrescer, a Comissão Europeia pretende ainda que os investidores não profissionais e as pequenas e médias empresas (“PME`s”) possam aceder a oportunidades de financiamento sustentável, como sejam através da subscrição de empréstimos verdes, designamente empréstimos de retalho e de hipotecas verdes previamente definidos como tal pela Autoridade Bancária Europeia (“EBA”).

Por seu turno, os consultores financeiros deverão dispor de qualificações, para apoiar a utilização de financiamento sustentável. Entende a propósito a Comissão que as PME’s devem passar a beneficiar de um maior acesso a serviços de aconselhamento sobre sustentabilidade em função das suas necessidades especificas.

A própria Comissão Europeia se disponibilizou a apoiar os esforços dos Estados-Membros a proporcionarem um aconselhamento técnico às PME´s para que estas últimas possam comunicar, de uma forma voluntária, os riscos e impactos, em matéria de sustentabilidade.

Por último, preconiza ainda o apoio aos investimentos sociais credíveis que apoiem os trabalhadores e as comunidades mais afetadas pela transição das atividades económicas. 

C) Melhoria da resiliência e do contributo do setor financeiro para a sustentabilidade

Procurando estar em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, visa a Comissão Europeia o reforço da resiliência económica e financeira aos riscos da sustentabilidade, através da reflexão dos referidos riscos nas normas de relato financeiro e na contabilidade; melhoria na transparência das notações de risco e das perspetivas de notação; na identificação e gestão de riscos de sustentabilidade pelos bancos e seguradoras; e, por último, na gestão dos riscos da sustentabilidade ao nível do sistema.

Além da gestão dos riscos de sustentabilidade por parte das instituições financeiras, o sucesso da implementação do Pacto Ecológico Europeu dependerá do comportamento dos agentes económicos e dos seus incentivos para o cumprimento das metas fixadas.

Nesse sentido, são preconizadas a melhoria da definição de metas, com base em dados científicos, a divulgação e o acompanhamento dos compromissos do setor financeiro; a clarificação dos deveres fiduciários para as metas do Pacto Ecológico; a melhoria da disponibilidade, integridade e a transparência dos estudos de mercado e das notações ASG; o combate ao branqueamento ecológico e o acompanhamento da transição ordenada do sistema financeiro da UE. 

D) Fomento da ambição a nível mundial

Por último, a Comissão Europeia advoga a necessidade de criar uma arquitetura internacional sólida, em termos de matéria de financiamento sustentável.

Para o efeito, considera essencial a promoção de um consenso, nos fóruns internacionais, onde sejam criadas e desenvolvidas normas e princípios, em matéria de divulgação de informações, com base nas recomendações já emitidas pelo Grupo de Trabalho para a Divulgação de Informação sobre a Exposição Financeira às Alterações Climáticas.

De modo a promover a cooperação internacional, a Comissão Europeia, em conjunto com outras jurisdições, em outubro de 2019, lançou uma plataforma internacional de financiamento sustentável, onde se pretende que haja um aprofundamento do trabalho já desenvolvido, designadamente na apresentação de um relatório sobre a taxonomia comum com fundamento nas “novas” taxonomias desenvolvidas pelos seus membros em matéria de sustentabilidade. 

Luísa Cabral Menezes | lcm@servulo.com