Do interesse legítimo no tratamento de dados de natureza patrimonial e financeira

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 07 Jun 2023 in Almedina

O Professor Sérvulo Correia, Sócio fundador da SÉRVULO e Professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é co-autor, com o Professor Francisco Paes Marques, do capítulo “Do interesse legítimo no tratamento de dados de natureza patrimonial e financeira”, na obra Direito da Proteção de Dados – Perspetivas Públicas e Privadas, publicada recentemente pela Almedina.

Com a coordenação de Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques e Tiago Fidalgo de Freitas, a obra enfrenta os desafios colocados pelo direito da proteção de dados, através de um conjunto de estudos dirigidos à aplicação do RGPD quer em contexto público, quer em contexto privado. Apesar de o enfoque ser dominantemente o do RGPD na Administração Pública, encontram-se igualmente artigos dedicados a temas ora transversais, ora com maior incidência no setor privado.

A obra trata a importância do Direito da Proteção de Dados, cada vez mais evidente considerando os recentes avanços tecnológicos, como a inteligência artificial ou a análise de big data. Essas tecnologias trazem enormes benefícios, mas também apresentam desafios significativos em relação à privacidade e à segurança dos dados. Torna-se, cada vez mais, essencial estabelecer leis e regulamentos atualizados que sejam capazes de lidar com estas novas realidades.