Constituição Portuguesa Anotada - Volume III - Organização do Poder Político | Garantia e revisão da Constituição | Disposições finais e transitórias

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2020 (em coautoria com Jorge Miranda), Universidade Católica Portuguesa

A 2ª edição do 3º volume da Constituição Portuguesa Anotada, da autoria de Jorge Miranda, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Portuguesa e Rui Medeiros, sócio no departamento de Público da SÉRVULO e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, completa a obra, editada pela Universidade Católica Editora, e conta com a participação de professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade de Lisboa, e ainda, com a participação da Dra. Margarida Menéres Pimentel quanto à jurisprudência.

Neste 3º volume são abrangidos os artigos 202 a 220 (Tribunais e Ministério Público), 221 a 224 (Tribunal Constitucional), 223 a 234 (Regiões Autónomas), 235 a 265 (Poder Local), 266 a 272 (Administração Pública), 273 a 276 (Defesa Nacional), 277 a 283 (Fiscalização da inconstitucionalidade), 284 a 289 (Revisão Constitucional) e 290 a 299 (Disposições finais e transitórias).

Refere-se o tratamento das matérias ao longo das constituições portuguesas e das revisões constitucionais da Constituição atual e citam-se artigos pertinentes, para efeito comparativo, de outros Estados.

A bibliografia circunscreve-se a estudos especializados, e não obras gerais; mas a sua abundância mostra bem o interesse da obra para juristas teóricos e práticos.