Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2016 Coimbra, Edições Almedina (em coautoria com Fausto de Quadros, Rui Chancerelle de Machete, José Carlos Vieira de Andrade, Maria da Glória Dias Garcia, Mário Aroso de Almeida, António Políbio Henriques, Jos&

O novo Código de Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior.

Os autores do presente livro, nos quais se inclui o Professor Sérvulo Correia, sócio fundador da SÉRVULO, fizeram parte da Comissão encarregue de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96 e entenderam que seria útil darem a conhecer aos leitores os elementos levados em consideração nas inovações introduzidas nesta revisão. Neste livro encontrará, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos.