Blockchain e Regulação - Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2024 Almedina

Andreea Babicean, associada do departamento Financeiro e Governance da SÉRVULO, é a autora da obra Blockchain e Regulação - Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos, publicada na Almedina. 

De acordo com a autora, este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE.

A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade.

Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.