Advogados Sérvulo participam de pós-graduação sobre Law Enforcement e Compliance

ACADEMIA 25 Mar 2018

Decorre entre março e julho, o II curso de pós-graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas Atividades Bancária, Financeira e Económica, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC). O curso contará, na sessão do dia 14 de abril, com a intervenção de Teresa Serra sobre critérios de imputação e responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas e, na sessão do dia 5 de maio, com a intervenção de José Lobo Moutinho sobre a generalização da reformatio in pejus no processo contraordenacional.

Essencial em qualquer atividade económica, o compliance assume hoje especial relevância na relação entre as empresas, no quadro do desenvolvimento da sua atividade nos sectores em que atuam, e as entidades reguladoras. A sua missão passa por garantir o cumprimento de leis, regulamentações, autorregulações, normas internas e o respeito pelos mais altos padrões éticos, prevenindo atividades e condutas suscetíveis de gerar riscos (designadamente, legais, contenciosos e também reputacionais) à instituição, aos seus clientes, colaboradores, acionistas ou fornecedores, dessa forma contribuindo para a consolidação de uma cultura empresarial responsável. O curso, coordenado por Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes, professores da FDUL, destina-se, principalmente, a juristas, advogados e gestores de empresas, bancos e instituições financeiras e de crédito, com o intuito de abordar o papel e as responsabilidades das autoridades independentes, das empresas e dos seus dirigentes, tendo como pano de fundo a crescente importância do compliance no cenário económico atual.

Consulte informações completas sobre o curso aqui.