A perda de chance na responsabilidade civil por ato médico

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2017 in Revista de Direito Civil, Ano II, Número I, Coimbra: Edições Almedina, pp. 131-155

No último número da Revista de Direito Civil, Rui Cardona Ferreira, sócio da SÉRVULO, analisa a controvérsia em torno do dano de perda de chance e do correspondente direito a indemnização no domínio da responsabilidade civil por ato médico. Neste artigo, o autor passa em revista as origens e a evolução da figura nos ordenamentos jurídicos francês e italiano, onde esta tem encontrado particular acolhimento, seguindo-se uma análise crítica do respetivo enquadramento dogmático e da transposição da perda de chance para o Direito português. Em conclusão, o autor sustenta que, com fundamento diferente daquele que pode alicerçar a indemnização pela perda de chance enquanto dano patrimonial (noutros grupos de casos), este dano pode e deve ser reconhecido como indemnizável no domínio da responsabilidade civil por ato médico, mostrando-se, nesse plano, dotado até de uma autonomia reforçada (relativamente ao dano final) e dispensando a exigência de um grau de probabilidade de êxito ou materialização da chance igual ou superior a 50%.